Contencioso Administrativo Tributário: Impugnar ou Já Ir ao Judiciário?

Diante de uma autuação fiscal, empresários frequentemente se deparam com a dúvida sobre qual caminho seguir: discutir a cobrança na esfera administrativa, perante o próprio Fisco, ou levar imediatamente a questão ao Poder Judiciário.

Vantagens da via administrativa

A impugnação administrativa tem a vantagem de suspender a exigibilidade do crédito tributário sem necessidade de garantia, além de ser conduzida por julgadores com profundo conhecimento técnico da matéria fiscal, o que pode favorecer teses mais técnicas.

Quando o Judiciário pode ser mais indicado

• Teses jurídicas já consolidadas nos tribunais superiores
• Necessidade de medida de urgência para suspender cobrança imediata
• Casos em que a via administrativa já se mostrou historicamente desfavorável
• Discussões envolvendo inconstitucionalidade de normas tributárias

Uma decisão estratégica, não automática

A escolha entre as duas vias deve considerar o histórico de decisões dos órgãos administrativos sobre o tema específico, o tempo médio de tramitação e o custo comparativo entre garantir o juízo administrativamente ou judicialmente.

A Advocacia Custódio avalia estrategicamente a via mais adequada para cada autuação fiscal, considerando o histórico de decisões e o perfil da tese jurídica envolvida.