Advogado para Usucapião em Guarulhos
Transforme a posse do seu imóvel em propriedade definitiva. Atuação ágil na Usucapião Extrajudicial (em cartório) e Judicial.
O risco de viver em um imóvel sem escritura
No Brasil, existe um jargão jurídico claro: "Quem não registra, não é dono". Ter apenas um contrato de compra e venda (contrato de gaveta) ou um recibo não garante a propriedade real do imóvel.
A usucapião é a solução jurídica definitiva para esse problema. Ela permite que quem exerce a posse prolongada e pacífica do bem adquira a propriedade originária, registrada oficialmente na matrícula do imóvel.
Por que regularizar?
- Valorização: Imóveis regulares valem de 30% a 50% mais no mercado.
- Segurança contra herdeiros: Evite perder o imóvel por dívidas do antigo dono ou disputas com herdeiros dele.
- Venda e Financiamento: Apenas um imóvel com matrícula no seu nome pode ser financiado por compradores futuros.
Usucapião Judicial x Extrajudicial (Cartório)
Entenda as vias possíveis para regularizar o seu patrimônio.
Usucapião Judicial
Ação movida na Justiça. Necessária quando há litígio (disputa sobre o imóvel) ou quando faltam documentos que comprovem a posse ininterrupta para convencer o tabelião de cartório.
Tempo estimado: Longo, dependendo da vara judicial.
Usucapião Extrajudicial
Criada pelo Novo CPC, é feita diretamente no Cartório de Notas e no Registro de Imóveis. É infinitamente mais rápida, desde que não haja conflitos e a documentação seja robusta.
Tempo estimado: 90 a 180 dias, dependendo do cartório.
Saber se meu caso pode ser extrajudicial →Quais os requisitos para a Usucapião?
Existem diversas modalidades (Ordinária, Extraordinária, Especial Urbana, Familiar). Cada uma possui um tempo de posse exigido, que varia de 2 a 15 anos. No entanto, três requisitos são universais:
- Posse mansa e pacífica: Ninguém pode ter contestado sua posse (como processos de reintegração de posse).
- Posse ininterrupta: O exercício da posse deve ser contínuo durante o tempo exigido por lei.
- Animus Domini: Você deve agir como se fosse o dono real (pagando IPTU, energia elétrica, fazendo manutenções). Inquilinos e caseiros não têm animus domini.
Perguntas Frequentes sobre Usucapião
Posso fazer usucapião de um imóvel herdado?
Sim. É possível que um dos herdeiros faça usucapião contra os demais, caso exerça a posse exclusiva do bem por tempo prolongado, sem oposição dos outros e pagando todos os tributos sozinho. É um processo complexo que exige análise cuidadosa.
É possível fazer usucapião com IPTU atrasado?
Sim, o atraso do IPTU não impede o direito à usucapião. O pagamento de impostos é uma excelente prova de "animus domini", mas não é o único meio de provar que você age como dono do imóvel.
Preciso de advogado para a Usucapião Extrajudicial?
A lei exige expressamente a participação de um advogado para assinar o requerimento de Usucapião Extrajudicial no cartório, visando garantir a segurança jurídica e a proteção dos seus direitos.