Tributação na Doação de Quotas da Empresa para os Filhos

Doar quotas societárias aos filhos é uma prática comum em planejamento sucessório empresarial, mas a definição do valor considerado para fins de incidência do ITCMD é um dos pontos mais sensíveis dessa operação, frequentemente questionado pelos fiscos estaduais.

Como o valor é definido para tributação

Os estados costumam exigir a tributação sobre o valor patrimonial ou de mercado das quotas, e não apenas sobre o valor de face constante no contrato social, o que exige avaliação técnica cuidadosa antes da formalização da doação.

Cuidados na estruturação da doação

• Elaboração de laudo de avaliação que sustente o valor considerado
• Verificação da legislação estadual específica sobre a base de cálculo
• Análise da possibilidade de doação parcial, mantendo parte da participação
• Combinação com cláusulas de usufruto sobre a participação doada

Planejamento integrado à governança

Além do aspecto tributário, a doação de quotas para os filhos deve ser acompanhada de um acordo de acionistas que preserve a governança do negócio, especialmente quando os filhos ainda não têm maturidade ou interesse na gestão direta da empresa.

A Advocacia Custódio estrutura doações de quotas societárias para fins sucessórios, com atenção ao correto tratamento tributário e à governança do negócio.