Tributação de Royalties e Licenciamento de Marca entre Empresas do Grupo
Uma estratégia legítima de organização de grupo, mas com regras tributárias específicas.
Grupos empresariais frequentemente concentram a titularidade de marcas e patentes em uma empresa específica, licenciando seu uso para as demais empresas do grupo mediante pagamento de royalties. Essa estrutura, quando bem planejada, é legítima, mas exige atenção tributária específica.
Tributos incidentes sobre royalties
O pagamento de royalties está sujeito à incidência de IRRF, CIDE, PIS e Cofins-Importação, quando envolve remessa ao exterior, além de limitações de dedutibilidade previstas na legislação do Imposto de Renda da pessoa jurídica pagadora.
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Falar com Advogado EspecialistaPontos de atenção na estruturação
- Percentual de dedutibilidade limitado conforme o setor de atividade
- Necessidade de registro do contrato de licenciamento no INPI
- Comprovação de que o valor cobrado corresponde a preço de mercado
- Documentação que sustente a efetiva prestação do direito de uso
Riscos de estruturas artificiais
Estruturas de licenciamento sem substância econômica real, criadas apenas para reduzir a carga tributária do grupo, são um dos principais focos de fiscalização da Receita Federal em operações entre empresas relacionadas.
A Advocacia Custódio estrutura contratos de licenciamento de marca e royalties entre empresas do grupo com segurança jurídica e tributária.