Substituição Tributária no Varejo: Como Funciona a Recuperação de Créditos

Varejistas que adquirem mercadorias já com o ICMS retido por substituição tributária frequentemente pagam mais imposto do que efetivamente deveriam, seja por vendas com preço inferior ao presumido, seja por operações que não se concretizaram conforme o esperado.

Situações que geram direito à recuperação

Além da venda por preço inferior à base presumida, também geram direito ao ressarcimento situações como mercadoria não vendida por perecimento ou perda, e operações interestaduais em que o destino final diverge do inicialmente presumido pelo substituto tributário.

Documentação necessária para o processo

• Notas fiscais de entrada com destaque do ICMS-ST
• Notas fiscais de saída com o preço efetivamente praticado
• Relatórios de estoque e controle de mercadorias
• Memória de cálculo comparativa entre valor presumido e real

Via administrativa ou judicial

Dependendo da legislação estadual aplicável e do valor envolvido, a recuperação pode ser conduzida por via administrativa, mediante pedido de ressarcimento, ou por via judicial, quando há resistência do Fisco estadual em reconhecer o direito.

A Advocacia Custódio conduz processos de recuperação de créditos de substituição tributária para empresas do varejo, da análise documental à execução do ressarcimento.