Contribuição Previdenciária sobre a Folha: Oportunidades de Revisão

A contribuição previdenciária patronal incide sobre a folha de pagamento das empresas, mas nem todas as verbas pagas aos funcionários possuem natureza salarial, o que abre espaço para revisão de valores recolhidos indevidamente ao longo dos últimos anos.

Verbas frequentemente questionadas

Diversas verbas de caráter indenizatório, como aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e auxílio-doença nos primeiros quinze dias, já possuem entendimento consolidado dos tribunais superiores afastando a incidência da contribuição previdenciária.

Principais oportunidades de revisão

• Terço constitucional de férias gozadas
• Aviso prévio indenizado
• Valores pagos a título de auxílio-creche e auxílio-educação
• Participação nos lucros e resultados (PLR) paga conforme a lei

Como funciona a recuperação de valores

A recuperação pode ser feita por meio de compensação administrativa dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, ou por via judicial, dependendo da estratégia mais adequada à situação específica de cada empresa.

A Advocacia Custódio realiza a revisão da folha de pagamento sob a ótica previdenciária, identificando oportunidades lícitas de recuperação de créditos tributários.