Regimes Específicos da Reforma Tributária: Saúde, Educação e Serviços Financeiros
Nem todos os setores seguirão exatamente a mesma regra geral do IBS e da CBS.
Apesar do objetivo de simplificação, a reforma tributária previu regimes específicos para determinados setores da economia, reconhecendo particularidades que tornariam inviável a aplicação pura e simples da regra geral do IBS e da CBS.
Setores com tratamento diferenciado
Serviços de saúde e educação contam com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, enquanto o setor financeiro possui regime próprio de apuração, dada a dificuldade de aplicar o conceito tradicional de valor agregado a operações financeiras.
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Falar com Advogado EspecialistaOutros regimes específicos previstos
- Planos de saúde e serviços médico-hospitalares
- Instituições de ensino em diferentes níveis
- Operações do sistema financeiro e de seguros
- Setores de cesta básica, medicamentos e produtos agropecuários
Necessidade de análise setorial específica
Empresas desses setores precisam de análise individualizada sobre como as regras específicas se aplicam à sua operação, já que a complexidade desses regimes diferenciados pode gerar tanto oportunidades quanto riscos de interpretação.
A Advocacia Custódio orienta empresas dos setores de saúde, educação e serviços financeiros sobre os regimes específicos da reforma tributária aplicáveis à sua atividade.