Regime de Caixa ou Competência: Qual Escolher e o Impacto Tributário

Empresas do Lucro Presumido têm a opção, em determinadas condições, de escolher entre apurar seus tributos pelo regime de caixa ou pelo regime de competência, uma decisão que impacta diretamente o momento em que os impostos sobre a receita são efetivamente devidos.

Diferença entre os dois regimes

No regime de competência, o tributo é devido no momento em que a receita é reconhecida contabilmente, independentemente do recebimento. No regime de caixa, a tributação ocorre apenas quando o valor é efetivamente recebido pela empresa.

Quando o regime de caixa costuma ser vantajoso

• Empresas com prazo médio de recebimento mais longo
• Negócios com sazonalidade acentuada de faturamento
• Setores com inadimplência relevante de clientes
• Momentos de necessidade de melhorar o fluxo de caixa tributário

Cuidados na opção pelo regime de caixa

A opção pelo regime de caixa exige controle rigoroso dos recebimentos e não altera a forma de apuração de outros tributos, como PIS e Cofins, que seguem regras próprias, exigindo planejamento conjunto entre os diferentes tributos incidentes.

A Advocacia Custódio orienta empresas na escolha do regime de apuração mais vantajoso, considerando o perfil de faturamento e recebimento de cada negócio.