Redomiciliamento Fiscal: Como Mudar a Residência Fiscal com Segurança
Mudar de país exige mais do que uma mudança de endereço perante a Receita Federal.
Empresários e investidores que decidem transferir sua residência fiscal para outro país precisam observar um procedimento formal específico perante a Receita Federal, sob pena de continuarem sendo considerados residentes fiscais no Brasil, mesmo vivendo no exterior.
A Declaração de Saída Definitiva do País
O procedimento correto envolve a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que formaliza perante o Fisco brasileiro o encerramento da condição de residente fiscal, com reflexos diretos sobre a tributação de rendimentos futuros.
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Falar com Advogado EspecialistaCuidados essenciais no processo
- Apresentação da DSDP dentro do prazo legal estabelecido
- Regularização de bens e direitos antes da saída definitiva
- Avaliação de eventual tributação sobre ganhos de capital na saída
- Comprovação efetiva de residência no país de destino
O risco da dupla residência fiscal
Sem o procedimento correto, o contribuinte pode ser considerado residente fiscal em dois países simultaneamente, gerando risco de dupla tributação sobre a mesma renda, especialmente na ausência de acordo internacional entre os países envolvidos.
A Advocacia Custódio assessora empresários e investidores no processo de redomiciliamento fiscal, com atenção aos aspectos formais e tributários da mudança de residência.