Distribuição Desproporcional de Lucros: Quando é Permitida e os Riscos

A regra geral é que os lucros de uma sociedade sejam distribuídos na proporção da participação de cada sócio no capital social. No entanto, a legislação permite a distribuição desproporcional, desde que essa possibilidade esteja expressamente prevista no contrato social.

Requisitos para a distribuição desproporcional

É indispensável que o contrato social preveja expressamente essa possibilidade, com critérios objetivos que justifiquem a diferença, como maior dedicação de um sócio à gestão do negócio ou aporte de conhecimento técnico relevante.

Riscos que exigem atenção

• Ausência de previsão contratual específica para a desproporcionalidade
• Questionamento pela Receita Federal sobre a natureza da diferença distribuída
• Risco de reclassificação como doação entre sócios em casos mal fundamentados
• Necessidade de consistência entre a prática societária e o que consta no contrato

Formalização como proteção

Atas de reunião que registrem os critérios utilizados para a distribuição desproporcional, aliadas a um contrato social bem redigido, reduzem significativamente o risco de questionamento sobre a legitimidade da operação.

A Advocacia Custódio estrutura cláusulas de distribuição desproporcional de lucros em contratos sociais, com segurança jurídica e tributária.