Cesta Básica na Reforma Tributária: O Que Muda para o Varejo

A reforma tributária instituiu a chamada cesta básica nacional, com alíquota zero de IBS e CBS para determinados produtos alimentícios essenciais, uma mudança que impacta diretamente a estratégia fiscal e de precificação de redes varejistas e distribuidores.

Como funciona a alíquota zero

Diferente de uma simples isenção, a alíquota zero mantém o direito ao aproveitamento de créditos da cadeia anterior, o que representa uma mudança estrutural importante em relação ao sistema atual, no qual isenções costumam quebrar a cadeia de créditos.

Pontos de atenção para o varejo

• Definição exata dos produtos incluídos na cesta básica nacional
• Adequação de sistemas para segregar corretamente essas operações
• Impacto sobre a margem em produtos que deixam de ter tributação
• Revisão de contratos com fornecedores diante da nova sistemática

Preparação antecipada do setor

Redes de varejo alimentício que já iniciarem a adequação de seus sistemas e processos para essa nova sistemática terão vantagem competitiva na transição, evitando problemas operacionais quando as novas regras entrarem em vigor.

A Advocacia Custódio orienta empresas do setor varejista sobre os impactos da reforma tributária e a adequação necessária às novas regras da cesta básica nacional.