Venda de Imóvel para Quitar Outro em Até 180 Dias: Como Funciona a Isenção

A legislação permite que o ganho de capital na venda de um imóvel residencial seja isento de imposto de renda quando o valor obtido é utilizado para adquirir outro imóvel residencial dentro do prazo de cento e oitenta dias, uma das isenções mais frequentemente utilizadas por proprietários.

Como funciona a aplicação prática

É necessário que o valor da venda seja efetivamente reinvestido na aquisição de outro imóvel residencial dentro do prazo legal, sendo possível a compra de mais de um imóvel, desde que a soma dos valores investidos corresponda ao total isento pretendido.

Pontos que exigem atenção redobrada

• Contagem correta do prazo de cento e oitenta dias a partir da venda
• Necessidade de declaração específica da opção pela isenção à Receita Federal
• Uso único dessa modalidade de isenção a cada intervalo de cinco anos
• Comprovação de que o imóvel adquirido também tem destinação residencial

Consequências do uso parcial do valor

Caso apenas parte do valor da venda seja utilizada na aquisição do novo imóvel, a isenção será proporcional ao valor reinvestido, incidindo o imposto sobre a parcela do ganho de capital correspondente ao valor não reinvestido.

A Advocacia Custódio orienta proprietários sobre a correta utilização dessa isenção na venda e aquisição sucessiva de imóveis residenciais.