Vaga de Garagem Pode Ser Vendida Separadamente da Unidade?

A possibilidade de vender uma vaga de garagem separadamente do apartamento a que originalmente pertencia gera dúvidas frequentes entre proprietários, e a resposta depende diretamente da forma como essa vaga foi registrada na matrícula do imóvel.

Vaga com matrícula própria versus vinculada

Quando a vaga possui matrícula individualizada, ela pode, em princípio, ser vendida separadamente, ainda que a convenção do condomínio possa restringir a venda a pessoas estranhas ao condomínio. Já vagas vinculadas à unidade autônoma seguem necessariamente o destino do apartamento.

Pontos que precisam ser verificados

• Se a vaga possui matrícula própria e individualizada
• Restrições da convenção de condomínio sobre venda a terceiros
• Direito de preferência de outros condôminos, quando previsto
• Compatibilidade com o memorial de incorporação original

Restrições legítimas da convenção

Mesmo vagas com matrícula própria podem ter sua venda restrita a condôminos do próprio edifício, uma limitação legítima frequentemente prevista em convenções para preservar a segurança e a organização do condomínio.

A Advocacia Custódio orienta proprietários sobre a possibilidade e os limites para venda de vagas de garagem separadamente da unidade principal.