Cessão de Direitos sobre Imóvel: Riscos de Comprar Sem Escritura Definitiva

É comum encontrar imóveis à venda por meio de cessão de direitos, quando o vendedor ainda não possui a escritura definitiva do bem, mas apenas um compromisso de compra e venda anterior. Essa modalidade de aquisição envolve riscos específicos que precisam ser avaliados.

Riscos específicos dessa modalidade

O comprador está adquirindo os direitos do cedente sobre o imóvel, e não a propriedade plena diretamente do titular original, o que significa que eventuais vícios no contrato original ou pendências financeiras do cedente podem impactar diretamente a segurança da aquisição.

Cuidados antes de comprar por cessão de direitos

• Verificação completa do contrato original que originou os direitos cedidos
• Confirmação de que o cedente está com as obrigações originais em dia
• Anuência do titular original ou da incorporadora, quando exigida
• Registro da cessão para dar publicidade e segurança à nova titularidade

Regularização como objetivo final

Sempre que possível, o objetivo deve ser a regularização definitiva da propriedade em nome do comprador final, evitando que a cadeia de cessões se prolongue indefinidamente sem a devida formalização registral.

A Advocacia Custódio analisa a segurança jurídica de aquisições por cessão de direitos e conduz a regularização definitiva da propriedade quando necessário.