Retificação de Área no Registro de Imóveis: Quando e Como Fazer

É relativamente comum que a área registrada na matrícula de um imóvel não corresponda exatamente à área real medida em campo, seja por erros históricos de medição, seja por alterações não formalizadas ao longo do tempo. A retificação de área é o procedimento que corrige essa divergência.

Retificação administrativa versus judicial

Na maioria dos casos, a retificação pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, por via administrativa, mediante planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, sendo necessária a via judicial apenas em casos de maior complexidade ou oposição de confrontantes.

Documentos necessários para o procedimento

• Planta e memorial descritivo atualizados, assinados por profissional habilitado
• Anuência dos confrontantes, quando exigida pelo cartório
• Certidões atualizadas do imóvel
• Requerimento formal ao oficial do registro competente

Importância para segurança de futuras transações

Um imóvel com área corretamente registrada evita questionamentos futuros em vendas, financiamentos e inventários, sendo recomendável regularizar essa divergência antes de qualquer negociação relevante envolvendo o bem.

A Advocacia Custódio conduz processos de retificação de área, administrativa ou judicial, garantindo que a matrícula reflita corretamente a realidade do imóvel.