Área Comum do Condomínio Ocupada Indevidamente: Como Regularizar

É comum encontrar condomínios em que um ou mais moradores ocupam áreas comuns, como corredores, jardins ou espaços de uso coletivo, de forma exclusiva, muitas vezes há anos, gerando dúvidas sobre a possibilidade de regularização dessa situação ou a necessidade de sua reversão.

Áreas comuns não são passíveis de usucapião

Diferente do que muitos condôminos acreditam, a ocupação prolongada de área comum, por si só, não gera direito de usucapião, já que se trata de bem indivisível pertencente a todos os condôminos, insuscetível de posse exclusiva para essa finalidade.

Caminhos possíveis para a situação

• Regularização formal por meio de aprovação assemblear específica
• Cobrança de contrapartida financeira pelo uso exclusivo da área
• Ação de reintegração de posse em nome do condomínio, quando necessário
• Alteração da convenção para tratar especificamente da situação

O risco de inércia do condomínio

A ausência de ação do condomínio diante de ocupações indevidas por longos períodos pode dificultar, na prática, a reversão da situação, ainda que juridicamente o direito à retomada permaneça, reforçando a importância de agir preventivamente.

A Advocacia Custódio assessora condomínios na regularização ou reversão de ocupações indevidas de áreas comuns por condôminos específicos.