Compra de Imóvel com Dívida de IPTU ou Condomínio: Quem Responde Após a Venda

Débitos de IPTU e taxas condominiais possuem natureza jurídica chamada de obrigação propter rem, o que significa que acompanham o imóvel independentemente de quem foi responsável por gerá-los, gerando dúvidas frequentes sobre quem deve arcar com esses valores após a venda.

A natureza propter rem dessas dívidas

Isso significa que o novo proprietário pode ser cobrado por dívidas de IPTU e condomínio geradas antes mesmo da aquisição, independentemente de ter ou não ciência dessas pendências no momento da compra, o que reforça a importância da due diligence prévia.

Como se proteger dessa situação

• Solicitação de certidões negativas de débitos antes da compra
• Previsão contratual de retenção de valores para quitação de pendências
• Comprovação de quitação integral no ato da escritura
• Ação de regresso contra o vendedor em caso de dívida oculta descoberta posteriormente

Responsabilidade entre comprador e vendedor

Ainda que a dívida acompanhe o imóvel perante terceiros, é possível e recomendável que o contrato de compra e venda preveja expressamente a responsabilidade do vendedor por débitos anteriores à data da transação, dando ao comprador direito de regresso.

A Advocacia Custódio orienta compradores e vendedores sobre a responsabilidade por dívidas de IPTU e condomínio em transações imobiliárias.