Assembleia de Condomínio: Quando uma Decisão Pode Ser Anulada Judicialmente

Nem toda decisão aprovada em assembleia é, de fato, válida e definitiva.

Decisões tomadas em assembleias de condomínio nem sempre são inquestionáveis. Vícios na convocação, no quórum de aprovação ou no próprio conteúdo da deliberação podem levar à anulação judicial de uma decisão já aprovada pelos condôminos.

Vícios mais comuns que geram anulação

Convocação realizada em prazo inferior ao previsto na convenção, ausência de pauta clara sobre os temas a serem discutidos, e deliberações que extrapolam os limites da própria convenção estão entre os vícios mais recorrentes questionados judicialmente.

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Situações frequentes de contestação

  • Convocação sem observância do prazo mínimo previsto
  • Ausência de quórum necessário para o tipo específico de deliberação
  • Deliberação sobre assunto não constante da pauta divulgada
  • Decisões que violam direitos individuais de condôminos específicos

Prazo para contestar judicialmente

Condôminos que discordam de uma decisão devem observar o prazo prescricional aplicável para buscar sua anulação judicial, sendo recomendável agir rapidamente diante de suspeitas de irregularidade na condução da assembleia.

A Advocacia Custódio atua na defesa de condôminos em processos de anulação de decisões assembleares tomadas com vícios de convocação ou de conteúdo.