Locação de Temporada por Plataformas Digitais: Obrigações do Proprietário

A popularização de plataformas digitais de locação por temporada transformou a forma como muitos proprietários rentabilizam seus imóveis, mas essa modalidade traz obrigações jurídicas específicas que vão além de simplesmente anunciar o imóvel na plataforma.

Natureza jurídica da locação por temporada

Esse tipo de locação segue regras específicas da Lei do Inquilinato, com prazo não superior a noventa dias, sendo importante que o proprietário conheça as diferenças em relação à locação residencial tradicional, especialmente quanto à possibilidade de cobrança antecipada do valor total.

Obrigações e cuidados do proprietário

• Responsabilidade por eventuais danos causados por hóspedes a terceiros
• Verificação de restrições da convenção de condomínio sobre locação por temporada
• Declaração correta dos rendimentos obtidos no imposto de renda
• Contratação de seguro específico para esse tipo de locação

Restrições condominiais frequentes

Diversos condomínios têm restringido ou regulamentado especificamente a locação por temporada em suas convenções, o que exige verificação prévia dessas regras antes de anunciar o imóvel em plataformas digitais.

A Advocacia Custódio orienta proprietários sobre as obrigações jurídicas da locação por temporada em plataformas digitais e a conformidade com regras condominiais.