Multipropriedade (Timeshare): O Que Analisar Antes de Investir

A multipropriedade, popularmente conhecida como timeshare, é um regime jurídico que permite que várias pessoas sejam proprietárias do mesmo imóvel, cada uma com direito de uso durante um período determinado do ano, formalmente reconhecido pelo Código Civil desde 2019.

Como funciona esse regime

Cada multiproprietário possui uma fração de tempo exclusiva sobre o imóvel, registrada em matrícula própria, o que confere maior segurança jurídica em comparação a modelos anteriores de timeshare baseados apenas em contratos privados sem registro imobiliário.

Pontos essenciais antes de investir

• Verificação do registro da fração de tempo em matrícula específica
• Análise da convenção de multipropriedade e suas regras de uso
• Custos de manutenção e taxas de administração do imóvel
• Possibilidade e condições de revenda da fração adquirida

Diferenças em relação a modelos antigos

Investidores devem ter clareza sobre se estão adquirindo uma multipropriedade formalmente registrada, com a segurança jurídica correspondente, ou um modelo contratual mais antigo, sem o mesmo nível de proteção legal.

A Advocacia Custódio orienta investidores sobre a análise jurídica de empreendimentos em regime de multipropriedade antes da aquisição.