Locação de Imóvel de Pessoa Jurídica para Sócio: Cuidados Jurídicos

Quando uma empresa possui um imóvel e o aluga para um de seus próprios sócios, seja para uso residencial, seja para outra finalidade, essa operação exige cuidados jurídicos e tributários específicos para não ser questionada pelo Fisco como uma forma disfarçada de distribuição de lucros ou remuneração.

Formalização como pilar de segurança

É essencial que exista um contrato de locação formal, com valor de aluguel compatível com o preço de mercado da região, evitando que a operação seja interpretada como uma cessão gratuita disfarçada ou como distribuição de rendimentos sem a devida tributação.

Cuidados adicionais recomendados

• Contratação de avaliação de mercado para definir o valor do aluguel
• Formalização do contrato nos mesmos moldes de uma locação com terceiros
• Correta contabilização da receita de aluguel pela empresa
• Retenção e recolhimento dos tributos aplicáveis sobre a operação

Risco de reclassificação pelo Fisco

Aluguéis fixados abaixo do valor de mercado, ou a ausência completa de contrato formal, aumentam significativamente o risco de a operação ser reclassificada como remuneração disfarçada, com cobrança retroativa de tributos e encargos previdenciários.

A Advocacia Custódio orienta empresas e sócios sobre a estruturação segura de locações de imóveis entre a pessoa jurídica e seus próprios sócios.