Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Obrigatoriedade e Prazos
Um procedimento técnico que se tornou pré-requisito para diversas operações com imóveis rurais.
O georreferenciamento é o procedimento técnico que identifica com precisão os limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas, tornando-se pré-requisito legal para diversas operações envolvendo propriedades rurais no Brasil.
Quando o georreferenciamento é obrigatório
A exigência varia conforme o tamanho do imóvel, sendo obrigatória para propriedades acima de determinados módulos fiscais em operações específicas, como desmembramento, remembramento e determinadas modalidades de transferência de titularidade.
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Falar com Advogado EspecialistaSituações que exigem o georreferenciamento
- Desmembramento ou remembramento de imóveis rurais
- Determinadas modalidades de transferência de propriedade
- Regularização fundiária de imóveis com pendências de descrição
- Financiamentos rurais que exigem essa comprovação técnica
Consequências de não regularizar
A ausência de georreferenciamento, quando exigido, pode impedir a realização de determinadas operações registrais e financiamentos, além de dificultar a comprovação exata dos limites do imóvel em eventuais disputas com confrontantes.
A Advocacia Custódio orienta proprietários rurais sobre a obrigatoriedade e o procedimento de georreferenciamento de suas propriedades.