Fundo de Reserva do Condomínio: Obrigações e Uso Correto dos Recursos
Recursos destinados a emergências que, se mal utilizados, geram responsabilidade do síndico.
O fundo de reserva é constituído justamente para fazer frente a despesas extraordinárias e emergenciais do condomínio, mas seu uso incorreto, para despesas ordinárias ou sem a devida aprovação assemblear, é fonte frequente de conflito entre condôminos e síndicos.
Destinação correta dos recursos
Esse fundo deve ser utilizado prioritariamente para despesas extraordinárias e imprevistas, como reparos estruturais urgentes, e não para cobrir despesas ordinárias de manutenção que já deveriam estar previstas no orçamento regular do condomínio.
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Falar com Advogado EspecialistaBoas práticas na gestão do fundo
- Aprovação assemblear específica para uso em situações não emergenciais
- Prestação de contas detalhada sobre o uso dos recursos
- Manutenção de valor mínimo compatível com o porte do condomínio
- Reposição planejada dos valores utilizados em emergências
Responsabilidade do síndico pelo uso indevido
O uso do fundo de reserva sem observância das regras estabelecidas na convenção ou sem aprovação assemblear pode gerar responsabilização pessoal do síndico perante os condôminos prejudicados por essa conduta.
A Advocacia Custódio orienta síndicos e condôminos sobre a correta utilização e fiscalização do fundo de reserva condominial.