Servidão de Passagem: Diferença entre Servidão e Passagem Forçada

É comum que os termos servidão de passagem e passagem forçada sejam usados como sinônimos, mas juridicamente eles representam institutos distintos, com origens, requisitos e formas de constituição bastante diferentes entre si.

Servidão de passagem: um acordo entre proprietários

A servidão de passagem nasce de um acordo voluntário entre os proprietários dos imóveis envolvidos, ou de usucapião de servidão, sendo constituída por escritura pública e registrada nas matrículas de ambos os imóveis para produzir efeitos perante terceiros.

Passagem forçada: um direito imposto por lei

• Aplica-se especificamente a imóveis encravados, sem acesso à via pública
• Constitui direito imposto por lei, independentemente da vontade do vizinho
• Exige indenização ao proprietário do imóvel que cede a passagem
• É fixada pelo trajeto que cause o menor prejuízo ao imóvel serviente

Por que a distinção é relevante

A diferença impacta diretamente a estratégia jurídica adequada: enquanto a servidão pode ser negociada ou reconhecida por usucapião, a passagem forçada é um direito que pode ser exigido judicialmente, mesmo sem a concordância do proprietário vizinho, mediante justa indenização.

A Advocacia Custódio atua na constituição de servidões de passagem e no reconhecimento judicial do direito de passagem forçada em imóveis encravados.