Imóvel em Nome de Menor de Idade: Como Comprar e Vender com Segurança

É comum que pais registrem imóveis em nome de filhos menores de idade, seja por meio de doação, seja pela aquisição direta com recursos próprios em nome da criança. Essas operações, no entanto, exigem formalidades específicas para proteger adequadamente os interesses do menor.

Representação e assistência do menor

Menores de dezesseis anos precisam ser representados por seus pais ou responsáveis em qualquer ato jurídico, enquanto os relativamente incapazes, entre dezesseis e dezoito anos, precisam ser assistidos, ambas as situações exigindo cuidados formais específicos no instrumento.

Cuidados na venda de imóvel de menor

• Necessidade de autorização judicial para venda de imóvel de menor
• Comprovação de que a venda atende ao interesse do menor
• Depósito judicial ou aplicação segura do valor recebido pela venda
• Nomeação de curador especial em situações de conflito de interesses

Planejamento cuidadoso na doação para menores

Ao doar imóveis para filhos menores, os pais devem considerar a inclusão de cláusulas de administração até a maioridade, garantindo que o bem seja adequadamente gerido até que o menor tenha capacidade plena para fazê-lo.

A Advocacia Custódio assessora famílias na compra, venda e doação de imóveis envolvendo menores de idade, com toda a formalização exigida por lei.