Convenção de Condomínio: Como Revisar e Atualizar Regras Ultrapassadas

Muitos condomínios, especialmente os mais antigos, ainda operam com convenções redigidas décadas atrás, que não contemplam situações comuns hoje, como locação por temporada, uso de áreas comuns por aplicativos de entrega, ou normas sobre animais de estimação.

Quórum necessário para alteração

A alteração da convenção de condomínio exige, em regra, aprovação de dois terços dos condôminos, quórum qualificado que reforça a importância de um processo bem conduzido de discussão e convencimento entre os moradores antes da votação em assembleia.

Etapas recomendadas para a revisão

• Levantamento de pontos desatualizados ou omissos na convenção atual
• Elaboração de minuta de alteração com assessoria jurídica especializada
• Ampla divulgação da proposta antes da assembleia deliberativa
• Registro da alteração aprovada no Cartório de Registro de Imóveis

Registro como etapa indispensável

A alteração aprovada em assembleia só produz efeitos plenos perante terceiros após seu registro na matrícula do condomínio, etapa frequentemente negligenciada, mas fundamental para a segurança jurídica das novas regras.

A Advocacia Custódio assessora condomínios na revisão, elaboração e registro de convenções atualizadas às necessidades atuais dos condôminos.