Distrato Amigável de Compra de Imóvel: Como Negociar a Devolução de Valores

Quando comprador e vendedor de um imóvel, ou comprador e incorporadora, chegam à conclusão de que o negócio não deve prosseguir, o distrato amigável costuma ser o caminho mais eficiente para encerrar a relação, evitando os custos e o tempo de uma disputa judicial.

Como a lei trata o distrato

A legislação específica sobre distratos imobiliários estabelece percentuais máximos de retenção pela incorporadora, variando conforme o imóvel esteja submetido ou não ao regime de patrimônio de afetação, além de prazos para restituição dos valores ao comprador.

Pontos a negociar no distrato

• Percentual de retenção sobre os valores pagos pelo comprador
• Prazo para efetiva devolução dos valores acordados
• Forma de restituição: à vista ou parcelada, conforme o regime aplicável
• Quitação plena e recíproca de eventuais outras pendências

Negociação como estratégia eficiente

Mesmo diante de um distrato aparentemente desfavorável ao comprador, uma negociação bem conduzida pode reduzir significativamente o percentual de retenção previsto em contrato, especialmente quando há elementos que fundamentam o pedido de rescisão.

A Advocacia Custódio conduz negociações de distrato imobiliário buscando as melhores condições de devolução de valores para o comprador.