Alienação Fiduciária: O Que Acontece se o Comprador Não Pagar as Parcelas

A maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil hoje utiliza a alienação fiduciária como garantia, um mecanismo diferente da hipoteca tradicional, com procedimento mais célere de retomada do imóvel em caso de inadimplemento do devedor.

Como funciona o procedimento de retomada

Diante da inadimplência, o credor pode promover a consolidação da propriedade em seu nome por meio de procedimento extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis, após notificação do devedor e decurso do prazo legal sem purgação da mora.

Etapas do procedimento

• Notificação extrajudicial do devedor inadimplente
• Prazo legal para purgação da mora, com pagamento das parcelas em atraso
• Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
• Leilão público do imóvel para recuperação do crédito

Direitos do devedor no processo

Mesmo diante da inadimplência, o devedor fiduciante mantém direitos importantes, como o de purgar a mora até a consolidação da propriedade e o de receber eventual saldo positivo após a venda do imóvel em leilão, descontado o débito.

A Advocacia Custódio orienta compradores e credores sobre os direitos e procedimentos envolvidos na alienação fiduciária de imóveis em caso de inadimplência.