Usucapião por Posse Mansa e Pacífica: Quais São os Requisitos Civis
A tranquilidade da posse é um dos elementos mais decisivos para o reconhecimento do direito.
Entre os requisitos exigidos para o reconhecimento da usucapião, a posse mansa e pacífica costuma gerar dúvidas sobre o que exatamente precisa ser comprovado. Trata-se de um conceito jurídico específico, que vai além da simples ocupação do imóvel.
O que caracteriza a posse mansa e pacífica
Considera-se mansa e pacífica a posse exercida sem oposição do verdadeiro proprietário ou de terceiros durante todo o prazo exigido pela modalidade de usucapião pretendida, sem que tenha havido contestação judicial ou conflito relevante sobre a ocupação do imóvel.
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Falar com Advogado EspecialistaOutros requisitos que costumam ser exigidos em conjunto
- Posse contínua e ininterrupta pelo prazo legal exigido
- Animus de dono, ou seja, comportamento como se proprietário fosse
- Ausência de reconhecimento de propriedade alheia sobre o imóvel
- Comprovação por meio de testemunhas, contas e documentos diversos
Como reunir provas da posse pacífica
Contas de consumo em nome do possuidor, comprovantes de pagamento de IPTU, fotografias datadas e depoimentos de vizinhos são elementos frequentemente utilizados para demonstrar a posse mansa e pacífica ao longo do tempo exigido.
A Advocacia Custódio atua em processos de usucapião, judicial e extrajudicial, reunindo as provas necessárias para comprovar os requisitos legais exigidos.