Testamento Vital: O Que É e Como Fazer as Diretivas Antecipadas de Vontade

Diferente do testamento tradicional, que trata da destinação de bens após a morte, o testamento vital tem uma finalidade completamente distinta: registrar antecipadamente as decisões de uma pessoa sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber em situações de incapacidade de manifestar sua vontade.

O que pode ser definido no documento

As diretivas antecipadas de vontade permitem indicar, por exemplo, a recusa a procedimentos de obstinação terapêutica, a preferência por cuidados paliativos, e até a nomeação de uma pessoa de confiança para tomar decisões médicas em seu nome.

Como formalizar com segurança

• Elaboração por escrito, de preferência com assistência jurídica
• Registro em cartório para conferir maior segurança e publicidade
• Comunicação prévia a médicos e familiares sobre a existência do documento
• Nomeação de procurador de saúde, quando desejado

Reconhecimento no Brasil

Embora não exista ainda uma lei federal específica sobre o tema, o Conselho Federal de Medicina reconhece a validade das diretivas antecipadas de vontade, e os tribunais brasileiros já as consideram como expressão legítima da autonomia do paciente.

A Advocacia Custódio auxilia na elaboração de testamentos vitais e diretivas antecipadas de vontade, garantindo que a autonomia do cliente seja respeitada em momentos de vulnerabilidade.