Separação Total de Bens Realmente Impede a Partilha no Divórcio?

Muitos empresários escolhem o regime de separação total de bens acreditando que, dessa forma, seu patrimônio estará automaticamente protegido em caso de divórcio. Essa proteção existe, mas tem uma exceção importante que costuma pegar as pessoas de surpresa.

A exceção da Súmula 377 do STF

Na separação obrigatória de bens — imposta por lei, e não escolhida pelo casal — o entendimento consolidado dos tribunais é o de que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, ou seja, comprados com esforço comum, mesmo que apenas um dos cônjuges figure formalmente como proprietário.

Separação convencional x separação obrigatória

• A separação escolhida livremente pelo casal em pacto antenupcial tende a ser respeitada de forma mais rígida
• A separação imposta por lei (como para maiores de 70 anos) sofre a mitigação da Súmula 377
• A prova do esforço comum é frequentemente disputada judicialmente
• Documentação da origem dos recursos usados nas aquisições é essencial

Como reduzir a insegurança

Manter registros claros sobre a origem de recursos usados na aquisição de bens durante o casamento é uma das formas mais eficazes de reduzir discussões futuras sobre o que deveria ou não entrar na partilha.

A Advocacia Custódio orienta clientes sobre a escolha do regime de bens mais adequado e sobre como organizar a documentação patrimonial para evitar surpresas em uma eventual separação.