União Estável Não Formalizada: Riscos Patrimoniais de Viver Junto Sem Contrato
A ausência de contrato não impede o reconhecimento da união, mas gera imprevisibilidade.
Muitos casais vivem juntos por anos sem qualquer formalização jurídica da relação, acreditando que, sem documento assinado, não haverá consequências patrimoniais em caso de separação. Essa crença pode gerar surpresas desagradáveis.
O reconhecimento independe de contrato
A união estável pode ser reconhecida judicialmente com base em provas de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, ainda que não exista nenhum documento formal assinado pelo casal durante o relacionamento.
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Falar com Advogado EspecialistaConsequências da ausência de formalização
- Aplicação automática do regime de comunhão parcial de bens
- Dificuldade de definir com precisão a data de início da união
- Disputas sobre quais bens foram adquiridos durante a relação
- Insegurança jurídica em caso de falecimento de um dos companheiros
Formalizar não é sobre desconfiança
Ao contrário do que muitos pensam, formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência não expressa desconfiança entre o casal, mas sim uma forma de trazer previsibilidade e clareza sobre as regras patrimoniais da relação.
A Advocacia Custódio orienta casais sobre os riscos da informalidade na união estável e auxilia na formalização de contratos que tragam segurança jurídica à relação.