Sociedade em Comum ou de Fato: os Riscos de Empreender Sem Contrato Social

Muitos negócios começam informalmente, com duas ou mais pessoas dividindo esforços e recursos sem constituir formalmente uma empresa. Juridicamente, essa situação configura uma sociedade em comum, também chamada de sociedade de fato, e traz riscos que poucos empreendedores conhecem.

Responsabilidade ilimitada dos sócios

Na sociedade em comum, os sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações contraídas em nome do negócio, ou seja, o patrimônio pessoal de cada um pode ser diretamente alcançado por dívidas, sem a proteção que uma sociedade limitada regularmente constituída ofereceria.

Outros riscos dessa informalidade

• Dificuldade de comprovar a existência da sociedade perante terceiros
• Ausência de regras claras sobre divisão de lucros e responsabilidades
• Impossibilidade de emissão regular de notas fiscais e contratos formais
• Complexidade para dissolver a sociedade e apurar haveres entre os sócios

A regularização como prioridade

Assim que um negócio informal começa a gerar receita relevante, a constituição de uma sociedade limitada, ou outro tipo societário adequado, deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade para proteger o patrimônio pessoal dos envolvidos.

A Advocacia Custódio auxilia na regularização de sociedades de fato, estruturando o modelo societário mais adequado à realidade e aos objetivos do negócio.