Responsabilidade Civil de Administradores: Quando o Patrimônio Pessoal Está em Risco

A ideia de que a pessoa jurídica sempre protege o patrimônio pessoal de quem administra a empresa é apenas parcialmente verdadeira. Em determinadas situações, a lei permite que sócios-administradores respondam pessoalmente por atos praticados na gestão do negócio.

Quando a responsabilidade pessoal aparece

Administradores podem responder com bens próprios quando agem com excesso de poderes, violação da lei ou do contrato social, ou em casos de fraude comprovada. A simples má gestão do negócio, por si só, normalmente não gera responsabilidade pessoal, mas atos dolosos ou fraudulentos mudam completamente esse cenário.

Situações de maior risco

• Assinatura de contratos fora dos limites definidos no contrato social
• Confusão entre patrimônio pessoal e patrimônio da empresa
• Descumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias de forma reiterada
• Continuidade de atividade em estado de insolvência sem as cautelas legais

Como reduzir a exposição

Governança bem estruturada, atas de reunião que documentam decisões relevantes e separação rigorosa entre finanças pessoais e empresariais são medidas que reduzem significativamente o risco de responsabilização pessoal do administrador.

A Advocacia Custódio auxilia administradores e sócios-gestores na estruturação de práticas de governança que reduzem a exposição patrimonial pessoal diante de riscos do negócio.