Fiança em Contratos Empresariais: Até Onde Vai a Responsabilidade do Fiador

É comum que sócios e até familiares sejam chamados a assinar como fiadores em contratos empresariais, como locações comerciais ou financiamentos bancários. Poucos, no entanto, compreendem completamente a extensão dessa responsabilidade antes de assinar.

A extensão da responsabilidade do fiador

Salvo limitação expressa no contrato, o fiador responde solidariamente pela dívida, podendo ter seu próprio patrimônio pessoal alcançado caso a empresa afiançada não cumpra suas obrigações, mesmo após eventual saída do fiador da sociedade.

Cuidados antes de assumir a fiança

• Verificar se há limitação de valor e prazo expressos no contrato
• Confirmar se a fiança se estende a renovações automáticas do contrato
• Avaliar a possibilidade de exoneração da fiança em momento futuro
• Considerar garantias alternativas, como fiança bancária ou seguro-fiança

Como se exonerar da fiança

Em contratos de duração indeterminada, a lei permite ao fiador se exonerar da obrigação mediante notificação, respondendo ainda por um período adicional após a comunicação, o que reforça a importância de agir preventivamente ao identificar o desejo de encerrar essa responsabilidade.

A Advocacia Custódio orienta sobre os riscos da fiança em contratos empresariais e atua em processos de exoneração dessa garantia quando necessário.