Contrato Verbal Tem Validade? Os Riscos de Negociar Sem Documento Escrito

No Brasil, como regra geral, os contratos não precisam de forma escrita para serem válidos, salvo exigência legal específica. Isso significa que um contrato verbal pode, sim, gerar obrigações jurídicas entre as partes. O problema real não é a validade, mas a prova.

O desafio de provar o que foi combinado

Em caso de divergência, quem alega a existência de um contrato verbal precisa comprovar seus termos por outros meios, como testemunhas, troca de mensagens, e-mails ou início de cumprimento da obrigação, o que costuma ser mais difícil e incerto do que apresentar um documento assinado.

Situações em que o risco é maior

• Negócios de valor elevado sem qualquer registro escrito
• Acordos verbais sobre prazos e condições de pagamento
• Combinações informais entre sócios sobre divisão de resultados
• Alterações verbais posteriores a um contrato originalmente escrito

Quando a forma escrita é obrigatória

Determinados negócios, como a compra e venda de imóveis acima de determinado valor, exigem obrigatoriamente escritura pública, sob pena de nulidade, o que reforça a importância de conhecer as exceções à liberdade de forma contratual.

A Advocacia Custódio orienta empresários sobre a importância da formalização contratual e atua na comprovação de acordos verbais quando estritamente necessário.