Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como se Proteger dessa Medida

Um dos pilares do direito empresarial é a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica é a medida excepcional que permite à Justiça romper essa separação para alcançar bens pessoais dos sócios em determinadas circunstâncias.

Quando ela pode ser aplicada

O Código Civil autoriza a desconsideração em casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre os bens da empresa e dos sócios. Não basta a empresa estar em dificuldade financeira: é preciso haver indícios de uso indevido da estrutura societária.

Sinais que aumentam o risco

• Pagamento de despesas pessoais diretamente pela conta da empresa
• Uso do CNPJ da empresa para blindar bens pessoais de forma artificial
• Encerramento irregular de atividades para fugir de obrigações
• Ausência de contabilidade organizada e de separação financeira clara

Medidas preventivas eficazes

Manter contabilidade regular, respeitar a distinção entre patrimônio pessoal e empresarial, e formalizar decisões societárias em atas são práticas simples que reduzem drasticamente o risco de desconsideração da personalidade jurídica.

A Advocacia Custódio orienta empresários sobre governança societária preventiva, reduzindo a exposição patrimonial pessoal diante de eventuais disputas judiciais envolvendo a empresa.