Reurb: o que é e quando esse caminho se aplica à regularização do seu imóvel

Reurb: O Que É e Quando se Aplica à Regularização

Quando o problema de regularização não é de um imóvel isolado, mas de um bairro, loteamento ou núcleo urbano inteiro, a usucapião individual costuma não ser o caminho mais eficiente. Para essas situações, a lei prevê um instrumento próprio: a Reurb, a regularização fundiária urbana, criada para dar título de propriedade a áreas urbanas ocupadas de forma informal, muitas vezes há décadas.

O que é a Reurb

Instituída pela Lei 13.465/2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa regularizar núcleos urbanos informais, incorporando-os formalmente à cidade e garantindo aos ocupantes o direito à propriedade, à moradia e ao acesso aos serviços públicos correspondentes.

As duas modalidades: Reurb-S e Reurb-E

Reurb-S (interesse social): aplicável a núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, conforme classificação do poder público municipal, em ocupações já consolidadas. Essa modalidade é gratuita — isenta de custas, emolumentos cartorários e taxas do próprio procedimento de regularização.
Reurb-E (interesse específico): aplicável aos demais casos, que não se enquadram no critério de baixa renda. Nessa modalidade, o procedimento é oneroso, e os próprios ocupantes arcam com os custos da regularização.

Como o processo costuma funcionar

A Reurb é, em regra, conduzida em conjunto com o poder público municipal, que classifica a área, promove o levantamento urbanístico e ambiental, e conduz o procedimento até a emissão dos títulos individuais de propriedade aos ocupantes regularizados. A participação de um advogado ajuda a orientar os moradores sobre seus direitos dentro desse processo, especialmente quando há disputas sobre a titularidade de lotes específicos.

Reurb ou usucapião: qual caminho escolher

A escolha entre esses instrumentos depende, principalmente, da abrangência da irregularidade. Quando o problema envolve um bairro ou loteamento inteiro, com múltiplos ocupantes e infraestrutura urbana a ser regularizada em conjunto, a Reurb tende a ser mais adequada. Quando o problema é individual — um único imóvel, com posse específica e delimitada —, a usucapião, judicial ou extrajudicial, costuma ser o caminho mais direto.

Na prática, a organização coletiva acelera o processo

No acompanhamento de processos de regularização fundiária, o fator que mais influencia a velocidade da Reurb não é apenas a atuação do poder público — é a organização dos próprios moradores, muitas vezes por meio de associações de bairro, na reunião de documentos e no acompanhamento conjunto do processo junto à prefeitura.

Depois de regularizado, o imóvel pode ser incluído no planejamento da família

Um imóvel regularizado pela Reurb passa a poder ser incluído num inventário, servir de garantia ou compor um planejamento sucessório com muito mais segurança. Entenda mais na página de Inventário e Partilha.

Perguntas frequentes

A Reurb sempre é gratuita?
Não. A Reurb-S, voltada a áreas de interesse social, é gratuita. Já a Reurb-E, aplicável aos demais casos, é onerosa, com custos assumidos pelos próprios ocupantes.

Quem decide se uma área se enquadra na Reurb-S ou na Reurb-E?
Essa classificação é feita pelo poder público municipal, com base em critérios de renda e nas características da ocupação.

A Reurb substitui a necessidade de usucapião?
Em áreas coletivas, sim, costuma ser o caminho mais adequado. Para imóveis individuais isolados, a usucapião pode continuar sendo o instrumento mais direto.

Quanto tempo leva um processo de Reurb?
Varia bastante conforme a complexidade da área, a atuação do poder público local e o grau de organização dos ocupantes envolvidos.