Teve dois empregos ou fontes pagadoras ao mesmo tempo? Vale conferir seus recolhimentos de INSS.
Em períodos com vínculos simultâneos, a soma das contribuições precisa ser comparada ao limite previdenciário aplicável a cada competência.
FAZER TRIAGEMEm quais situações vale conferir os recolhimentos?
Quando uma pessoa física possui mais de uma fonte pagadora no mesmo mês, cada fonte pode efetuar o desconto sem considerar os recolhimentos da outra.
💼 Dois empregos CLT
Trabalho simultâneo com carteira assinada em duas empresas no mesmo período.
🏢 CLT + Pró-labore
Vínculo empregatício somado à retirada de pró-labore como sócio ou administrador de empresa.
🩺 CLT + Trabalho Autônomo
Profissionais liberais, médicos, professores ou técnicos com emprego fixo e prestação autônoma de serviços.
📊 Múltiplas Fontes Pagadoras
Três ou mais fontes retendo contribuição previdenciária de maneira independente no mesmo mês.
Ter dois vínculos não significa automaticamente ter valor a recuperar
Cada fonte pagadora cumpre sua obrigação de retenção. No entanto, quando há concomitância, a soma dos valores recolhidos precisa ser analisada considerando o limite máximo do salário de contribuição fixado pelo INSS para cada ano e competência.
Somente a conferência individualizada dos períodos, extratos (CNIS) e comprovantes permite verificar se houve recolhimento acima do teto aplicável.
Verificação de Situação Previdenciária
São poucas perguntas rápidas. Não existe resposta certa ou errada, e 'Não sei' também vale.
Você já trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo?
Vale dois empregos de carteira assinada, ou um emprego junto com trabalho como autônomo ou como sócio de empresa, no mesmo período.
Orientação sobre a sua situação
Pelo que você informou, a sua situação não se enquadra nos requisitos necessários para a restituição de contribuição do INSS pago a mais.
VOLTAR À PÁGINA INICIALEm quais anos isso aconteceu?
Pode marcar mais de um ano.
Como eram esses trabalhos?
Para haver direito à restituição, ambos precisam ter sido com carteira assinada (CLT).
Somando o salário bruto dos seus trabalhos por mês, dava mais ou menos quanto?
Valor total bruto antes dos descontos, juntando os dois empregos.
Você consegue acessar seus comprovantes de pagamento?
Pode ser o extrato do INSS (chamado CNIS, que sai no aplicativo Meu INSS) ou os contracheques da época.
Última etapa: para onde enviamos o retorno?
Um advogado vai ler suas respostas e falar com você pelo WhatsApp.
Seus dados são usados apenas para o contato sobre o seu caso.
Henrique Rosa Custódio
Advogado — OAB/SP 538.945
Atuação em Direito Tributário
Atuação pautada pela análise técnica e rigorosa dos documentos e recolhimentos fiscais e previdenciários, com foco em segurança jurídica e transparência para o cliente.